Abono de Permanência

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Campo Valor
Fonte http://w3.ufsm.br/proplan/pp/PROGEP_WEB/PROGEP_CCRE_NUC_Abono_de_Permanencia
Autor Escritório de Processos
Mantenedor Chefe do Núcleo de Concessões
Última Atualização 21 de Dezembro de 2018, 15:00 (BRST)
Criado 12 de Novembro de 2018, 15:04 (BRST)
Base Legal § 19 do Art. 40 da CF/88, combinado com o § 1º inciso III, alínea “a”, Art. 8º, § 1º, I, da E.C. 20/98, combinado com o § 1º do Art. 3º da E.C. 41/03, Art. 8º, caput, e § 4º, da E.C. 20/98, c/c § 1º do art. 3º da E.C. 41/03, Art. 2º, § 5º da E.C. 41/03, c/c caput e § 4º do mesmo artigo, Art. 110, inciso I, da Lei 8.112/90, DE 11/12/90, Nota Técnica 772/2009/COGES/DENOP/SRH/MP, Nota Técnica 12/2010, Nota Técnica 283/2011/, Lei 10.887, de 18/2004, Nota Informativa 315/2011, Nota Técnica nº 59/2011.
Desafio PDI Modernização e desenvolvimento organizacional
Objetivo PDI Otimizar as rotinas administrativas e os sistemas de informação, primando pela agilidade, desburocratização, transparência e qualidade das informações e da gestão