Aposentadoria

Para que o servidor seja orientado sobre o enquadramento, encaminhamento, instrução e acompanhamento dos processos de aposentadoria.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Fonte http://w3.ufsm.br/proplan/pp/PROGEP_WEB/PROGEP_CCRE_NPA_Aposentadoria
Autor Escritório de Processos
Mantenedor Chefe do Núcleo de Pensão e Aposentadoria - NPA
Última Atualização 27 de Fevereiro de 2019, 09:13 (BRT)
Criado 19 de Novembro de 2018, 15:57 (BRST)
Base Legal Artigo 23 IX do Regimento Geral da UFSM; Aposentadoria Voluntária, Compulsória ou por Invalidez: Lei 152/2015, Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988 e § 21, Emenda Constitucional 41/2003, Emenda Constitucional 70/2012, Lei 8.112/1990, Artigo 40, § 1º, inciso I e §§ 3º e 21, da Constituição Federal de 1988, Emenda Constitucional 41/2003, Lei 8.112/1990, Lei 10.887/2004, Lei 9.876/1999. Transformação da Aposentadoria: Lei 8.112/1990, Nota Técnica 276/2011. Revisão da Aposentadoria: Lei 9.876/1999. Contagem do Tempo de Contribuição: Lei 8.112/90 . Lançamento no SIAPE: Lei 8.112/90 ; Conversão de tempo de serviço comum em serviço público especial: Orientação Normativa 15 /2013, Orientação Normativa 16/2013, Instrução Normativa 01/2010, Decreto 53.831/1964; Decreto 83.080/1979 Decreto 2.172/1997; Decreto 3.048/1999.
Desafio PDI Modernização e desenvolvimento organizacional
Objetivo PDI Otimizar as rotinas administrativas e os sistemas de informação, primando pela agilidade, desburocratização, transparência e qualidade das informações e da gestão. Aposentadoria Especial:Orientação Normativa 15 /2013, Orientação Normativa 16/2013, Instrução Normativa 01/2010, Decreto 53.831/1964; Decreto 83.080/1979 Decreto 2.172/1997; Decreto 3.048/1999.