Consulta em Processos Judiciais por desvios de função

Responder demandas de processos judiciais por desvio de função a partir de consultas aos registros funcionais do servidor e da legislação referente a evolução da carreira funcional dos Técnicos-Administrativos.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Fonte http://w3.ufsm.br/proplan/pp/PROGEP_WEB/PROGEP_CCRE_NAC_Processos_Desvio_Funcao
Autor Escritório de Processos
Mantenedor Chefe do NAC
Última Atualização 27 de Fevereiro de 2019, 09:58 (BRT)
Criado 30 de Outubro de 2018, 15:34 (BRST)
Base Legal Lei 7.596/1987, Decreto 94.664/1987, Portaria 474/1987, Portaria 475/1987, Lei 8.460/1992, Lei 8.627/1993, Ministério Público 2.150-39/2001, Lei 11.091/2005
Desafio PDI Modernização e desenvolvimento organizacional
Objetivo PDI Otimizar as rotinas administrativas e os sistemas de informação, primando pela agilidade, desburocratização, transparência e qualidade das informações e da gestão