Reposição ao Erário de Pagamento de Rubrica Judicial

Devolução de valores ao erário pagos (via folha de pagamento) ao servidor/pensionista por força de decisão judicial

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Fonte http://w3.ufsm.br/proplan/pp/PROGEP_WEB/PROGEP_CPAG_NPROJ_Acoes_Judiciais_Reposicao_Erario
Autor Escritório de Processos
Mantenedor Chefe do NPROJ
Última Atualização 27 de Fevereiro de 2019, 16:01 (BRT)
Criado 13 de Novembro de 2018, 19:27 (BRST)
Base Legal Lei 8.112/90, Lei 9.784/99, Orientação Normativa 5/2013
Desafio PDI Modernização e desenvolvimento organizacional
Objetivo PDI Otimizar as rotinas administrativas e os sistemas de informação, primando pela agilidade, desburocratização, transparência e qualidade das informações e da gestão