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Licenças
Licenças previstas na legislação e que estão vinculadas à concessões ao servidor. -
Concessões: Casamento, Falecimento e doação de sangue.
Para viabilizar registro das concessões a que o servidor tem direito (alistamento ou recadastramento como eleitor, casamento, doação de sangue, falecimento de familiar) -
Licença Prêmio por Assiduidade
É uma concessão prevista na lei para servidores que ingressaram antes de 1991
Você também pode ter acesso a esses registros usando a API (veja Documentação da API).